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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:18
STF revisa decisões do TST e mantém válidos contratos de PJ
“Mais importante do que evitar que cerca de R＄ 1 milhão fosse pago em indenização, foi a
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:17
Lei garante o afastamento de empregadas gestantes
empregador buscar alternativas para a manter atividade laboral, mas, se não for possível, o salário deverá ser pago da mesma forma.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:15
Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar
A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:10
Banco é condenado a pagar indenização por cálculo errado
cliente o dobro do valor indevidamente pago, no montante de R$ 4.642,78.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:44
Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo
. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 14:32
Justiça determina que turistas que dormiram em quarto com mofo sejam indenizados
a restituir 15% do valor pago pelo pacote turístico (R$ 2.502,00 para cada autor).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:33
Empresa de telefonia deverá ressarcir cobrança indevida
dezesseis centavos), equivalente ao dobro do valor pago a mais.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 14:45
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral e material
Foi fixado o valor de R$ 25 mil o valor a ser pago a título de danos morais, além da condenação
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 12:21
Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 09:44
Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa
, mostra-se abusiva cláusula contratual que estabelece a retenção de valores no importe de 40% do total do pago
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:00
Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e ICMS
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:25
SDI-1 discute prescrição de FGTS sobre comissões pagas sem comprovante
comissões, que já tinham sido pagas, mas sim o recolhimento do FGTS sobre aquilo que foi pago
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:37
Município terá que pagar diferenças em aposentadoria
A ação foi movida já que o valor foi reduzido e estava sendo pago com base em 20 horas semanais e
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:35
Justiça condena advogado por não repassar valores corretos para cliente
O advogado deveria ter pago ao cliente mais de R$ 100 mil em decorrência de um processo na justiça do trabalho, mas repassou pouco mais de R$ 60 mil
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 11:58
Seguradora contesta em 3586 páginas, mas não escapa de condenação
Valor a ser pago corresponde a diferença pendente e com cessões de direitos do Seguro DPVAT, feitas
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:46
Taxa para emitir diploma é ilegal
Ex-aluna ajuizou uma ação contra uma instituição de ensino requerendo a devolução do valor pago
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:47
Tributário. IR. Valores pagos de modo acumulado.
que o cálculo do tributo observe os valores mensais e respectivas alíquotas e faixas de dedução, no período pertinente ao montante pago."
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:05
Inscrição indevida configura dano moral
Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível
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Array Publicado em 2010-03-26T20:30:00+00:00
Empresas inadimplentes são responsabilizadas
) foram obrigadas a abater da mensalidade de um contratante valor pago por aluguel devido atraso em entrega de imóvel.
